O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de actividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e WC adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C.
No portal é possível usar as teclas de atalhos para agilizar o processo de acesso as páginas mais visitadas.
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Leis e decretos sobre acessibilidade
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 Dúvidas, sugestões e críticas No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor acessar a página de contacto. • Última actualização: 23 Agosto 2021